Assessoria técnica e jurídica especializada em gestão pública e RPPS
Assessorar tecnicamente os gestores municipais, de forma a alcançar maior eficiência quanto à organização e atuação administrativas e ao cumprimento da legislação, normas específicas e orientações dos órgãos de controle.
Oferecer subsídios legais e técnicos para a elaboração de projetos de lei e outras normas, de acordo com a técnica legislativa adequada, e promover a capacitação conjunta de gestores e servidores, visando à melhoria da prestação do serviço público.
Atuar no assessoramento técnico nas diversas áreas da gestão do regime próprio de previdência social, assegurando conhecimentos específicos aos gestores e servidores na consecução das respectivas finalidades institucionais.
é uma empresa de assessoria técnica especializada em Gestão Pública, que tem por objetivo promover o desenvolvimento institucional dos órgãos da Administração Pública Municipal, em especial as unidades gestoras de Regimes Próprios de Previdência Social.
O Banco Central do Brasil editou a Resolução CMN nº 4.963/2021, que define as novas regras de investimentos para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A Resolução entra em vigor a partir de 03 de janeiro de 2022. Fonte: Banco Central do Brasil.
Mudança no cálculo da taxa dos RPPS favorece governança e profissionalização da gestão dos regimes. A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho publicou hoje (19), a Portaria nº 19.451, que altera os parâmetros para cálculo da taxa de administração dos Regimes...
A decisão, em recurso extraordinário com repercussão geral, servirá de parâmetro para, pelo menos, 368 processos sobre a mesma matéria. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o teto constitucional remuneratório deve incidir...